Pela neutralidade, privacidade e liberdade de expressão no Marco Civil!
O Marco Civil da Internet tranca a pauta de votação na Câmara dos Deputados desde outubro de 2013 e é grande a chance do projeto de lei ser votado nas próximas semanas. As ameaças contra a neutralidade da rede continuam nessa reta final. Sem atenção pública sobre essa movimentação, as teles podem sair vencedoras, aprovando uma alteração no projeto de lei que permita a elas fazer negócios interferindo na navegação dos internautas, degradando ou privilegiando conteúdos. A favor delas estão alguns deputados, entre eles Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e Ricardo Izar (PSD/SP).
Por outro lado, há um problema a ser atacado no último relatório do Marco Civil. O art. 16, que prevê a guarda obrigatória dos registros do que o usuário acessou na Internet, mesmo sem qualquer conduta suspeita, é uma afronta à privacidade. Essa obrigação reforça a postura de vigilância em massa que o Estado brasileiro deveria combater, não reproduzir. Por isso, pressionamos pela modificação desse artigo por meio do #16igualNSA (NSA é a agência norte-americana de segurança ligada à espionagem em massa denunciada por Edward Snowden). Saiba mais aqui: http://bit.ly/16igualNSA
Envie ao lado um email aos Deputados e Deputadas em defesa da neutralidade da rede e da privacidade no Marco Civil da Internet. Pela manutenção do artigo que trata da neutralidade (art. 9º) e retirada da obrigatoriedade da guarda de registros de acessos a aplicações no art. 16!
Um pouco mais sobre a neutralidade da rede:
A neutralidade é um princípio fundamental para o funcionamento da Internet sem a interferência das operadoras de telecomunicações no que o usuário pode ou não acessar. É a garantia de que todos os dados sejam tratados de forma isonômica, impedindo o privilégio, a degradação ou o bloqueio de conteúdos online.
Para a aprovação dessa importante garantia de direitos na internet brasileira de acordo com os princípios que inspiraram o projeto de lei, envie uma mensagem aos deputados e deputadas. Use a ferramenta ao lado e aguarde para que a mensagem seja enviada a todos os destinatários.
Agradecemos a todos que enviaram mensagens desde o início da campanha. Acreditamos que é importante continuarmos a demonstrar que os internautas querem um Marco Civil, portanto não encerraremos a campanha até que seja aprovado, de acordo com os seus princípios fundadores.
Veja o projeto de lei na íntegra aqui.
