Pela neutralidade, privacidade e liberdade de expressão no Marco Civil!
O Marco Civil da Internet tranca a pauta de votação na Câmara dos Deputados desde outubro de 2013 e é grande a chance do projeto de lei ser votado nas próximas semanas. As ameaças contra a neutralidade da rede continuam nessa reta final. Sem atenção pública sobre essa movimentação, as teles podem sair vencedoras, aprovando uma alteração no projeto de lei que permita a elas fazer negócios interferindo na navegação dos internautas, degradando ou privilegiando conteúdos. A favor delas estão alguns deputados, entre eles Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e Ricardo Izar (PSD/SP).
Por outro lado, há um problema a ser atacado no último relatório do Marco Civil. O art. 16, que prevê a guarda obrigatória dos registros do que o usuário acessou na Internet, mesmo sem qualquer conduta suspeita, é uma afronta à privacidade. Essa obrigação reforça a postura de vigilância em massa que o Estado brasileiro deveria combater, não reproduzir. Por isso, pressionamos pela modificação desse artigo por meio do #16igualNSA (NSA é a agência norte-americana de segurança ligada à espionagem em massa denunciada por Edward Snowden). Saiba mais aqui: http://bit.ly/16igualNSA
Envie ao lado um email aos Deputados e Deputadas em defesa da neutralidade da rede e da privacidade no Marco Civil da Internet. Pela manutenção do artigo que trata da neutralidade (art. 9º) e retirada da obrigatoriedade da guarda de registros de acessos a aplicações no art. 16!
Um pouco mais sobre a neutralidade da rede:
A neutralidade é um princípio fundamental para o funcionamento da Internet sem a interferência das operadoras de telecomunicações no que o usuário pode ou não acessar. É a garantia de que todos os dados sejam tratados de forma isonômica, impedindo o privilégio, a degradação ou o bloqueio de conteúdos online.
Para a aprovação dessa importante garantia de direitos na internet brasileira de acordo com os princípios que inspiraram o projeto de lei, envie uma mensagem aos deputados e deputadas. Use a ferramenta ao lado e aguarde para que a mensagem seja enviada a todos os destinatários.
Agradecemos a todos que enviaram mensagens desde o início da campanha. Acreditamos que é importante continuarmos a demonstrar que os internautas querem um Marco Civil, portanto não encerraremos a campanha até que seja aprovado, de acordo com os seus princípios fundadores.
Veja o projeto de lei na íntegra aqui.
Onda Vermelha 6.03.2014 às 19:03
ResponderExcluirPessoal. Atenção! Chegou a hora! Nossa internet tal qual a conhecemos hoje corre sério risco de não mais existir no futuro! Se informe e participe desta luta que é de todos nós internautas! Esse é o momento de se utilizar de todos os recursos disponíveis para pressionar o Congresso e seu deputado pela aprovação do projeto do Marco Civil da Internet proposto pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ) e que é apoiado pelo Governo Federal e por dezenas entidades da Sociedade Civil. Esse projeto de lei foi em grande parte fruto de um amplo consenso construído com intensa consulta popular. As maiores opositoras a “internet livre” no Brasil são as Operadoras de Telefonia e/ou provedoras do serviço (Oi, Net, Tim, Claro, Vivo, GVT, Embratel, Telefònica, etc) e tem encontrado apoio no deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do PMDB e maior lobista do Congresso Nacional. As Operadoras de Telefonia são contra a neutralidade porque desejam aplicar um grande tarifaço em nossa internet e transformá-lo num serviço “mais caro” do que já é hoje tornando-o inacessível a poucos como, por exemplo, a TV por assinatura. Sei o que falo porque trabalho numa operadora e especialista em telecomunicações. Se informe, denuncie, esclareça e contate seus parentes e amigos! Vale tudo! twitter, facebook, e-mail, telefonema. Esse projeto é de fundamental importância para a liberdade de expressão no país. Vamos à luta! Pela neutralidade, pela privacidade e pela liberdade de expressão na grande rede! No twitter utilize a hastag #MarcoCivilJa para exigir dos deputados sua aprovação! E acesse o site e assista aos vídeos em http://marcocivil.org.br/
Onda Vermelha 6.03.2014 às 19:06
ResponderExcluirOutra coisa! Não existe tentativa alguma de controle da internet pelo Estado ou Governo de Plantão! Não caia no ridículo de confundir “Neutralidade da Rede” com qualquer tentativa censura ou de exigir que alguém (ou algum internauta) seja “neutro” sobre determinado assunto. Santa ignorância! Batman! Não entre nesse conto do vigário! A Neutralidade da Rede nada mais é do que o “princípio” que se pretende fixar em lei no Marco Civil da Internet e se propõe a exigir que as Operadoras de Telecomunicações e/ou provedoras do serviço de Internet (Oi, Net, Tim, Claro, Vivo, GVT, Embratel, Telefònica, etc) detentoras dos cabos, fibras óticas, roteadores e/ou modens se ABSTENHAM, agora e no futuro, de “filtrar” ou “discriminar” nossa navegação na Grande Rede fixando sobretaxas ou criando “pacotes diferenciados” de acordo com a origem ou destino do usuário, da aplicação ou do conteúdo que o mesmo deseja fazer uso, ou seja, a REDE DAS OPERADORAS deve ser NEUTRA! E aí alguém mais “desconfiado” poderia se perguntar, mas por que as operadoras fariam essa “maldade” conosco? Afinal, elas são “boazinhas” e só nos cobram e ganham (muito) dinheiro cobrando pela velocidade contratada de conexão! Sim, é verdade! Essa é a questão! As operadoras desejam ganhar mais ainda, e se possível, cobrando segundo o conteúdo/aplicativo/origem/destino que desejamos acessar. Em resumo as Operadoras de Telecomunicações são contra a Neutralidade da Rede porque desejam ter a possibilidade de aplicar um grande “tarifaço” em nossa internet e transformá-la num serviço “mais caro” do que já é hoje tornando-a “draconianamente” acessível na sua integralidade somente a poucos que se disponham a pagar (e bem) como, por exemplo, a TV por assinatura, com as suas mais diferentes modalidades de “pacotes” cada um mais excludente do que o outro. Sei do que falo porque trabalho numa das Operadoras acima citadas e sou especialista em telecomunicações. Se informe, leia o projeto de lei e participe desta luta que é de todos nós internautas! E acesse o site e assista aos vídeos em http://marcocivil.org.br/
Fora com o Eduardo Cunha (PMDB-RJ)! Fora! Cheeeeega! Toda semana ele arranja um problema! Ele é o próprio problema! Todo apoio ao Governo Federal e a Dilma! É chegada a hora! Façamos uma grande mobilização nas redes sociais e junto aos movimentos sociais pela aprovação do Marco Civil da Internet! A internet tal qual a conhecemos corre GRANDE RISCO de não existir mais! E se o projeto for alterado cedendo as pressões deste "Centrão do Cunha” poderemos vir a sofrer um grande "tarifaço" em nossas contas das operadoras de telefonia por conta de possíveis cobranças extorsivas destas empresas. Esse pulha do Eduardo Cunha(PMDB-RJ) é simplesmente o MAIOR LOBISTA do Congresso Nacional. É o INIMIGO NÚMERO UM da cidadania. Defende abertamente o interesse de grandes conglomerados econômicos. O último “grande feito” do Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes da formação deste "Blocão dos Oportunistas"(um novo Centrão?) foi se posicionar no Congresso Nacional contra a aprovação do Marco Civil da Internet, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que privilegia o interesse dos usuários da Internet em detrimento das grandes corporações Operadoras de Telecomunicações, tais como OI, TIM, Vivo, Claro, Telefônica, Embratel, Net, etc. O projeto está parado trancando a pauta de votações desde o final de novembro de 2013 e o Cunha lidera essa tentativa de fazer esse projeto naufragar! Em 2010 ele fez uma campanha milionária, na verdade, uma das mais caras campanhas políticas para deputado federal do Congresso Nacional, em gastos declarados de mais R$ 4,7 milhões recebidos de empresas privadas. Sua influência é tanta que alguns deputados temem contrariá-lo e não obterem mais essas “doações privadas” na próxima eleição. Daí adviria parte de seu poder e influência para além do próprio PMDB. Outra parte de sua influência advém do fato do mesmo ser líder da Igreja Presbiteriana, e compor a poderosa, conservadora e até reacionária bancada evangélica do Congresso Nacional, que inclusive elegeu o pastor “falastrão” e “oportunista” Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da emblemática Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Tudo isso compõe um quadro a ponto de, frequentemente, o petulante Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assumir posições públicas desafiando a própria Presidente da República, Dilma Rousseff, que sabidamente o detesta. Portanto, você cidadão-eleitor-contribuinte não deixe barato, não! Denuncie em todos os foros possíveis a atuação deste INIMIGO NÚMERO UM da cidadania, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se todos nós nos unirmos este ano esse “canalha” não se elege nem pra síndico de prédio! Nem com todo o “caixa dois” e tempo de televisão de seu partido e o apoio de sua poderosa igreja. Ei! Psiu! Cidadão! Conto com a ajuda e colaboração de vocês! Vamos todos juntos denunciá-lo de forma incansável em todos os fóruns! Eu estou fazendo a minha parte! Leia mais sobre o assunto em http://marcocivil.org.br/
ResponderExcluir